CONTRATADA – TYCOON TECHNOLOGY S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ no 26615279/0001-01, constituída de uma Sociedade por Ações de Capital fechado, com sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, no 431, 17o andar, bairro Centro, CEP 80.410-180, na cidade de Curitiba/PR. 

USUÁRIO/CONTRATANTE – considera-se USUÁRIO/CONTRATANTE todo o profissional da área da saúde que efetuar a contratação ou utilização através de login e senha cadastrado na plataforma Telemedicina Primedoctors, estando automaticamente de acordo com os termos do presente contrato a partir do momento em que for liberado seu acesso à plataforma. 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO 1.1 – Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CONTRATADA, da ferramenta Telemedicina Primedoctors, destinada a auxiliar os profissionais de saúde e demais usuários a gerenciar as informações dos pacientes. 

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO 2.1 – O presente Termo vigorará por prazo indeterminado a partir da data de seu aceite eletrônico, ressalvado o interesse do USUÁRIO/CONTRATANTE em efetivar o cancelamento, informando a CONTRATADA, respeitando os procedimentos previstos neste contrato e passados ou passados pela CONTRATADA. 2.2 – O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) de violação de qualquer obrigação prevista neste contrato; (b) caso o USUÁRIO/CONTRATANTE utilizar práticas que desrespeitem a lei ou, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CONTRATADA, da ferramenta Telemedicina Primedoctors ou de qualquer empresa ligada à prestação do serviço. 

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1 – A CONTRATADA é responsável por manter a plataforma Telemedicina Primedoctors em funcionamento, sendo responsável exclusivamente pela operacionalização das ferramentas disponíveis na plataforma. 3.2 – A CONTRATADA disponibilizará na data da aquisição o acesso do USUÁRIO/CONTRATANTE ao ambiente virtual através de login e senha gerados pela CONTRATADA. 3.3 – Fica desde já acordado que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer informação relativa à atividade do profissional da saúde, tais como: diagnósticos, receituário de medicação, análise correta do histórico médico do paciente, informações pretéritas passadas verbalmente pelo paciente, informações atuais passadas pelo paciente necessárias ao diagnóstico correto, análise correta de exames pretéritos do paciente, e toda e qualquer outra atividade própria do profissional da saúde necessária ao correto diagnóstico e tratamento do paciente. 3.4 – Cabe ao profissional da saúde responsável pelo atendimento, conforme o caso, solicitar a consulta presencial do paciente, bem como eventuais exames complementares para o melhor diagnóstico e designação do tratamento correto do paciente. 3.5 – A CONTRATA não se responsabiliza por diagnósticos incorretos, receituário de medicação não condizente com o correto tratamento do paciente, bem como por qualquer outra informação passada pelo paciente ou pelo profissional da saúde que realizará o atendimento. 

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 4.1 – A CONTRATANTE deverá utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à internet e ter e-e-mail e telefone atualizados para permanente contato se necessário; 4.2 – Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento com terceiros; 4.3 – Caso seja identificado pela CONTRATADA através de geolocalização, denúncia, verificação de IP ou qualquer outra forma lícita, qualquer espécie de compartilhamento não autorizado de login e senha, fica desde já autorizada a CONTRATADA a proceder com o imediato bloqueio ao acesso da plataforma. 4.4 – Constitui obrigação do USUÁRIO/CONTRATANTE responder quaisquer indagações feitas pela CONTRATADA relacionadas à atualização de cadastro, possível compartilhamento de login e senha, gravações indevidas de material, compartilhamento de material indevidamente gravado, no prazo de 03 (três) dias corridos, sob pena de aplicação de sanção e bloqueio de acesso a plataforma. 4.5 – É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO/CONTRATANTE assegurar que ele próprio e o paciente atendido possuam todos os requisitos técnicos de hardware e conexão com internet para que ocorra a consulta da melhor forma possível, não cabendo a CONTRATADA providenciá-los em qualquer hipótese. 4.6 – É responsabilidade do USUÁRIO/CONTRATANTE atender os pacientes com profissionalismo, compartilhando o conteúdo do atendimento apenas em casos em que houver a autorização do paciente e para finalidades estritamente profissionais e necessárias ao diagnóstico ou tratamento adequado. 4.7 – A CONTRATA não se responsabiliza por qualquer compartilhamento indevido de material sem a autorização do paciente, de modo que caso a CONTRATADA receba informações de pacientes por compartilhamento indevido de material o profissional cadastrado será notificado para dar explicações que, sendo insuficientes para justificar o compartilhamento, acarretará na exclusão do profissional da plataforma. 4.8 – No caso de necessidade de compartilhamento de material para fins exclusivamente profissionais, o profissional da saúde responsável pelo atendimento terá que pedir autorização verbal expressa do paciente. 

CLÁUSULA 5ª – DOS TRIBUTOS 5.1 – Os tributos atualmente incidentes sobre os serviços e/ou produtos objeto deste Termo e/ou sobre os pagamentos efetuados, são de responsabilidade da CONTRATADA. 

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – Todos os arquivos, informações clínicas e dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO/CONTRATANTE são de responsabilidade do mesmo. O USUÁRIO/CONTRATANTE se responsabiliza em deter todas as licenças e autorizações necessárias sobre o conteúdo inserido. O Telemedicina Primedoctors possibilita somente o gerenciamento das informações, sem intervir na inserção de procedimentos, medicamentos, receitas, atestados, laudos, pedidos de exames ou posologias, não sendo, nesta qualidade, responsável por qualquer informação cadastrada na plataforma. 6.2 – Os USUÁRIOS/CONTRATANTE do Telemedicina Primedoctors isentam a CONTRATADA de qualquer responsabilidade caso as informações inseridas na plataforma infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, de modo que, caso haja alguma responsabilização objetiva/solidária da CONTRATADA em virtude da infração de alguma norma pelo USUÁRIO/CONTRATANTE, fica desde já assegurado o direito de regresso da CONTRATADA. 6.3 – Com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, a CONTRATADA se reserva no direito de retirar da base de dados do Telemedicina Primedoctors qualquer USUÁRIO/CONTRATANTE que não atenda aos padrões de ética e boa-fé da CONTRATADA e da plataforma, cujo objetivo é disponibilizar um ambiente seguro para o gerenciamento de informações médicas de seus USUÁRIOS/CONTRATANTES na plataforma. 6.4 – Em caso de ação judicial que tenha como réu a CONTRATADA, cujos fatos originem-se em ações do USUÁRIO/CONTRATANTE, este será chamado ao processo. O USUÁRIO/CONTRATANTE está ciente e concorda que a CONTRATADA somente terá como forma de proteger o correto uso da plataforma através da exclusão do USUÁRIO/CONTRATANTE da plataforma, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente contrato; 6.5 – A CONTRATADA não se responsabiliza pela exatidão das informações das guias que eventualmente ou não são faturadas na plataforma, sendo de responsabilidade do USUÁRIO/CONTRATANTE o preenchimento e conferência de todos os campos e valores contidos nas guias antes do envio às operadoras de planos de saúde; 6.6 – É de propriedade exclusiva da CONTRATADA os inventos, modelos de utilidades, programa (e todos os seus componentes internos e externos), atualizações do programa, modificação realizada no programa, desenhos industriais e obras intelectuais em geral (literárias, artísticas e científicas) aplicáveis a ferramenta Telemedicina Primedoctors e ferramentas correlatas. Qualquer reprodução, distribuição e alteração dos materiais, serviços e conteúdo da ferramenta Telemedicina Primedoctors deverá ser expressamente autorizada pela CONTRATADA, uma vez que o mero uso da plataforma não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual; 6.7 – O atraso ou não exigência da CONTRATADA, no cumprimento de cláusulas ou condições ora estabelecidas, inclusive o recebimento de mensalidades fora dos prazos e condições convencionados, implicará em mera tolerância e não induzirá novação; e tampouco na abdicação do direito de exigir o cumprimento no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições, inclusive penalidades; 6.8 – Este contrato não gera nenhum vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO/CONTRATANTE; 6.9 – O USUÁRIO/CONTRATANTE aceita que a CONTRATADA envie e-mails de natureza comercial, bem como com informações específicas referentes aos serviços prestados sob este contrato. 6.10 – O Telemedicina Primedoctors é uma ferramenta acessada via internet, sendo a sua performance diretamente afetada pela qualidade da conexão contratada pelo USUÁRIO/CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza por lentidão ou queda de conexão no serviço de internet contratado pelo USUÁRIO/CONTRATANTE que venham a prejudicar a utilização do Telemedicina Primedoctors. O USUÁRIO/CONTRATANTE será integralmente responsável por certificar-se que sua configuração de hardware é compatível com os requisitos mínimos necessários à utilização dos serviços oferecidos pela ferramenta Telemedicina Primedoctors, estando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta Cláusula; 6.11 – A ferramenta Telemedicina Primedoctors funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A CONTRATADA poderá permanecer off-line, por até 01 (uma) hora, devido à atualização ou manutenção preventiva, normalmente em horários de pouca utilização do sistema, mediante comunicado ao USUÁRIO/CONTRATANTE, exceto casos fortuitos e de força maior como problemas nos data centers que são terceirizados; 6.12 – A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por qualquer dano, prejuízo, material ou financeiro, atribuído ao uso direto ou indireto da ferramenta Telemedicina Primedoctors. Os USUÁRIOS/CONTRATANTES não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante por erros, interrupções ou mal funcionamentos nos serviços, que são passíveis de ocorrer e, se tratando de informática, não garantindo, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 6.13 – A qualquer momento podem ser alteradas ou incluídas novas funcionalidades no Telemedicina Primedoctors a fim de atender aos novos requisitos tecnológicos e as demandas do mercado, mediante aviso prévio ao USUÁRIO/CONTRATANTE. O USUÁRIO/CONTRATANTE sempre terá o direito de optar ou não pela contratação da nova funcionalidade, caso esta esteja vinculada a encargos extras; 6.14 – A CONTRATADA, visando a melhoria dos serviços prestados e a adequação do contrato às novas funcionalidades oferecidas, poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação e, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, compreende-se que o USUÁRIO/CONTRATANTE aceitou as novas condições do contrato e continuará vinculando as partes. 

CLÁUSULA 7ª – DA CONFIDENCIALIDADE 7.1 – A CONTRATADA não terá acesso a qualquer informação de paciente e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções das categorias profissionais. Da mesma forma, recomenda-se aos USUÁRIO/CONTRATANTE do Telemedicina Primedoctors uma conduta parelha com os nossos valores de sigilo e confidencialidade das informações de acordo com os termos de ética profissional regulamentados pelos Conselhos Profissionais, pela Constituição Federal e pelo Código Penal Brasileiro; 7.2 – O USUÁRIO/CONTRATANTE reconhece e concede permissão para que a CONTRATADA somente acesse as informações no intuito de atender às demandas de suporte técnico e impedir ou identificar problemas técnicos no sistema; 7.3 – O USUÁRIO/CONTRATANTE reconhece e concede permissão para que a CONTRATADA divulgue as informações para cumprir ordens judiciais ou quando exigido por qualquer outra autoridade pública; 7.4 – A CONTRATADA se responsabiliza apenas sobre os serviços contidos na ferramenta Telemedicina Primedoctors. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de interação entre aplicativos que possam acessar dados confidenciais e não se responsabiliza ou garante a disponibilidade dos serviços de software de terceiros; 7.5 – Caberá ao USUÁRIO/CONTRATANTE tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo o LOGIN e SENHA que dão acesso ao Telemedicina Primedoctors, sendo estes de uso pessoal e intransferível. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventual utilização não autorizada do LOGIN por terceiros, cabendo ao USUÁRIO todas as medidas necessárias para preservar o sigilo das informações. O USUÁRIO/CONTRATANTE compromete-se ainda a notificar a CONTRATADA imediatamente quando ocorrer qualquer uso não autorizado da sua conta. 

CLÁUSULA 8ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS 8.1 – O USUÁRIO/CONTRATANTE concorda expressamente com o presente contrato, que leu e está ciente e de pleno acordo, se comprometendo a respeitar as condições de forma irretratável e irrevogável, bem como utilizar os serviços oferecidos de modo ético e legal. 8.2 – O presente contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos destes derivados ou cessão de posição contratual, salvo se devidamente avisado com antecedência à CONTRATADA e somente após a sua autorização. 8.3 – Fica a critério único e exclusivo da CONTRATADA a aceitação do novo USUÁRIO/CONTRANTE no caso de cessão, de modo que caso seja recusado o contrato permanecerá válido até a requisição de cancelamento. CLÁUSULA 9ª – DO FORO As partes elegem o foro da Cidade de Curitiba/PR para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.